quarta-feira, janeiro 25, 2006

A enviar para a DGV...

Por mera curiosidade, gostaria que me informassem da justificação para que a falta de cinto de segurança seja motivo de sancionamento contra-ordenacional.Naturalmente não é a justificação legal que procuro saber, pois o que está na Lei com mais ou menos facilidade se tem acesso.A justificação que procuro encontra-se num nível superior, como seja o plano moral.Que bens jurídicos se tentam proteger?O que dá legítimidade à sociedade para se imiscuir na vida "motora" de um indivíduo?Porque é que se impõe ao condutor um "modo" de comportamento completamente indiferente, alheio e desinteressado do real acto de condução, como seja o da colocação de um cinto de segurança?O que tem a colocação do cinto de segurança a ver com o acto de conduzir?
Tendo em conta que (e salvo melhor opinião...) a circulação com cinto de segurança não melhora (e em alguns casos até piora!) a condução própria;Tendo em conta que o cinto de segurança não aumenta a segurança dos outros condutores, nem põe em causa o respeito por qualquer outra regra de trânsito;Tendo em conta que cada pessoa é livre de fazer o que quer - mesmo que se prejudique a si própria - desde que não provoque qualquer mal aos outros;Tendo em conta que o suicídio e a auto-mutilação não são punidos como contra-ordenação, nem mesmo como crime!;Tendo em conta que a falta de cinto de segurança só pode provocar danos físicos numa pessoa em caso de acidente (se causar...);Tendo em conta que qualquer pessoa tem o direito de consentir, livre e voluntariamente, em agressões contra si mesma;Tendo em conta que a circulação dentro de uma localidade (especialmente numa situação tão conhecida e tão frequente de "pára-arranca") dificilmente chega aos 50 Km/h dado o fluxo de circulação automóvel ser cada vez maior, e daí os acidentes quase nunca (ou mesmo nunca) envolvem prejuízo para a integridade física;Tendo em conta que mesmo no caso de haver lesão da integridade física de um condutor, este só se pode "queixar" da sua própria sorte...;Tendo em conta que uma pessoa que circulasse sem cinto e tivesse um acidente que envolvesse lesão grave da sua integridade física NUNCA se iria lamentar pelo facto de não ter sido apanhado por uma brigada de trânsito que lhe faria pagar um multa...
Eu, modesta e ingenuamente, pergunto:Porquê?Porque é que continuam a haver brigadas estrategicamente colocadas para ver se os condutores circulam com cinto?Porque é que a coima aplicada nessa situação é - NO MÍNIMO - €120?!
A resposta que me vem à cabeça é, simplesmente:Porque a sociedade quer que ninguém se magoe com os acidentes rodoviários, e o cinto de segurança é a melhor forma de se atingir esse objectivo...
Por favor, eu gostava de saber os verdadeiros motivos...Gostava de obter uma resposta verdadeira, justa, sensata e especialmente... com bom senso... porque bom senso é coisa que falta - e muito - neste país...